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SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CEDÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO EDIFÍCIO DE COLIVING DO HUB CRIATIVO DO BEATO

31 de maio de 2019

NOTA JUSTIFICATIVA

A AIEL – Associação para a Inovação e Empreendedorismo de Lisboa (“Startup Lisboa”) é responsável pela gestão do projeto do Hub Criativo do Beato (“HCB”), com o propósito de o tornar um centro do empreendedorismo em Portugal.

O HCB terá como objetivo acolher as entidades e as atividades que estejam alinhadas com os conceitos mais inovadores diferenciadores e contemporâneos a nível nacional e internacional, em particular nos domínios cultural e tecnológico, de acordo com os 4 eixos estratégicos do projeto:

  • Empreendedorismo - Incubadoras, Aceleradoras, Coworks, Coliving, Fab Labs e Investidores;

  • Indústrias Criativas - Cinema, Multimédia, Arte Urbana, Moda, Música, Design, Publicidade;

  • Inovação & Conhecimento - Centros de Investigação e Desenvolvimento, Espaços de Inovação Aberta e Centros de Competências;

  • Startups, Scaleups & Global Companies - Startups nacionais e internacionais em processo de expansão, grandes empresas de referência na área da inovação e da tecnologia.

Assim, o Município de Lisboa (“ML”) pretende ceder a utilização do edifício 5, designado por “Edifício do Relógio/Convento” (“Imóvel”), a um único operador para que nele seja instalada o Edifício de Coliving do HCB.

O operador selecionado será responsável pela conceção, implementação e gestão do Edifício de Coliving do HCB, nos termos definidos no caderno de encargos.

No âmbito da gestão e manutenção do Hub Criativo do Beato, os contratos a estabelecer não se encontram sujeitos às regras de contratação pública, gozando a Startup Lisboa e o ML de ampla autonomia na escolha da entidade adjudicatária. Contudo, a Startup Lisboa decidiu voluntariamente lançar um processo de seleção aberto a todas as entidades interessadas a apresentar propostas para a conceção, implementação e gestão do Edifício de Coliving do HCB, sem que com isso se considere submetida às regras do Código dos Contratos Públicos.

Pelos motivos acima apresentados, é publicitado este procedimento nos termos previstos abaixo.

1. OBJETO

O presente processo de seleção tem por objeto a adjudicação de uma proposta tendo em vista a celebração de Contrato de Cedência de Utilização do Imóvel, nos termos definidos no Caderno de Encargos para a Cedência de Utilização do Edifício de Coliving do HCB (Caderno de Encargos).

2. ENTIDADE ADJUDICANTE

A entidade adjudicante é o ML.

A Startup Lisboa procede à seleção do operador encarregue da gestão do Edifício de Coliving do HCB, nos termos da presente Solicitação de Propostas e do Caderno de Encargos.

Para os efeitos do presente procedimento, e salvo disposição em contrário, as comunicações deverão ser efetuadas para o seguinte endereço de correio eletrónico: coliving.hcb@startuplisboa.com

3. PRINCÍPIOS GERAIS

A seleção de candidaturas realizar-se-á de acordo com os princípios abaixo identificados:

3.1. Transparência
A seleção de candidaturas deve pautar-se pelo princípio da transparência, que visa assegurar a publicidade de todas as fases do procedimento e a fundamentação da decisão de adjudicação.

3.2. Concorrência
A seleção de candidaturas deve pautar-se pelo princípio da concorrência, através do qual se visa garantir a igualdade de oportunidade de acesso, favorecendo-se a participação do maior número de interessados possível e evitando-se exclusões por motivos meramente formais.

3.3. Igualdade e Não Discriminação
A seleção de candidaturas deve pautar-se pelo princípio da igualdade de tratamento e da não-discriminação, devendo ser salvaguardada a igualdade de oportunidades dos interessados, e proibida qualquer discriminação entre os interessados ou a criação de obstáculos injustificados, nomeadamente por razões de ordem política, ideológica, de nacionalidade, de género ou religiosa.

3.4. Imparcialidade
A seleção de candidaturas deve pautar-se pelo princípio da imparcialidade, por força do qual, na decisão de seleção para atribuição da cedência de utilização do Edifício de Coliving do HCB, apenas serão ponderados os fatores pré-definidos nos critérios de elegibilidade e seleção.
Será dado um tratamento isento e equidistante aos interessados e todos os elementos das candidaturas dos interessados serão apreciados e ponderados.

3.5. Sustentabilidade Ambiental
A seleção de candidaturas deve pautar-se pelo princípio da sustentabilidade ambiental, devendo o HCB assumir a responsabilidade, no processo de seleção de candidaturas, de valorizar projetos que contribuam para um desenvolvimento sustentável.

4. A QUEM SE DESTINA

Ao processo de seleção da cedência do Imóvel, podem apresentar-se, individualmente, sociedades comerciais, ou outras entidades jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que apresentem dimensão e solidez financeira adequada à prossecução da gestão do Edifício de Coliving do HCB, nos termos definidos no Caderno de Encargos.

5. APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

5.1. Manifestação de Interesse
Os interessados têm obrigatória e previamente de manifestar o seu interesse em concorrer, nos termos definidos no Caderno de Encargos para o endereço eletrónico para coliving.hcb@startuplisboa.com até ao dia 30 de junho de 2019.

5.1. Modo de apresentação das candidaturas
A apresentação das candidaturas e dos documentos que a acompanham deverão ser entregues por endereço eletrónico para coliving.hcb@startuplisboa.com, nos termos definidos no Caderno de Encargos.

5.2. Prazo para apresentação das candidaturas
As candidaturas devem ser entregues até às 18 horas do dia 8 de setembro de 2019.

A Startup Lisboa reserva-se o direito de, a qualquer momento, em caso de necessidade, alargar o prazo para a apresentação das candidaturas, devendo, para esse efeito, proceder à sua divulgação e publicitação aos interessados.

6. PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO

O candidato será selecionado de acordo com os critérios definidos no Caderno de Encargos.

7. ATRIBUIÇÃO DO ESPAÇO

A atribuição da cedência de utilização do Edifício de Coliving do HCB, será formalizada através de Contrato escrito de Cedência de Utilização, entre o candidato selecionado e o ML.

8. INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA

A Startup Lisboa disponibilizará aos que manifestarem interesse nos termos do ponto 5.1 os seguintes elementos/informações:

(a) Projeto Global do HCB;

(b) Levantamento arquitetónico e levantamento técnico do edifício 5;

(c) Termos de referência para o desempenho energético-ambiental do edificado do HCB;

(d) Termos de referência para o projeto do edifício 5;

A pedido dos interessados e mediante prévia marcação, a Startup Lisboa facultará a visita ao local, nos dias 24 e 25 de junho, devendo esse interesse ser comunicado para o endereço eletrónico até ao dia 18 de junho: coliving.hcb@startuplisboa.com

9. TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO

A presente solicitação de propostas está redigida em língua portuguesa e inglesa. Em caso de dúvida de interpretação prevalece a redação da versão portuguesa.

10. RESERVA

O ML reserva-se o direito de não ceder a utilização do Imóvel a nenhum dos eventuais interessados.