POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O presente documento descreve as condições em que a AIEL – Associação para a Inovação e Empreendedorismo de Lisboa, número de pessoa colectiva 510039170, com sede na Rua da Prata, 80, 1100-420 Lisboa, de ora em diante abreviadamente designada por “STARTUP LISBOA”, procede a operações de processamentos de dados.

Face ao novo quadro legal a STARTUP LISBOA adotou internamente medidas que considera adequadas com vista a proteger os dados pessoais objeto de tratamento. Configuram dados pessoais, por exemplo, o nome, o número de identificação, dados de localização ou ainda contactos pessoais. As atividades de recolha, armazenamento, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão e destruição representam operações de tratamento de dados.

As operações de tratamento de dados encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.

Com vista a esclarecer o tratamento dos dados recolhidos, bem como a sua finalidade e os direitos que os titulares de dados pessoais possuem sobre os mesmos, convidamos a ler atentamente a presente Política de Privacidade periodicamente.
 

Formas de Recolha dos Dados
A STARTUP LISBOA procede à recolha de dados através de formulários online no seu website e/ou páginas web dedicadas para o efeito e sob sua gestão, bem como fisicamente, através da recolha de dados para efeitos de geração de documentos de faturação, contratos de serviços, formulários de satisfação, ou outros.
No caso online, os formulários são: Candidaturas; Press Enquiries; Launch in Lisbon; ABC (Airport Business Center); Casa Startup Lisboa; Subscrição de newsletters no Website.
 

Dados Pessoais Recolhidos
Dados de candidatura: nome, morada, data de nascimento, telefone, formação académica, com o objectivo de proceder à avaliação de projectos de empreendedorismo que apresentem candidatura à incubação. Estes dados serão tratados apenas para este fim, sendo destruídos findo o processo de avaliação de candidatura.

Dados de fundadores: Caso o projecto seja incubado, recolhemos o nome, morada, email de contacto, telefone móvel dos promotores/fundadores de projectos de empreendedorismo incubados na STARTUP LISBOA. Estes dados serão tratados ao abrigo do contrato de serviços a criar, e durante a execução deste, sendo utilizados para acções de comunicação das suas actividades e serviços da STARTUP LISBOA. 

Dados para pagamento: Com o objectivo de emitir documentos de facturação, recolhemos nome, morada e número de contribuinte fiscal dos promotores de projectos de empreendedorismo e/ou consumidores de serviços da STARTUP LISBOA. Estes dados serão tratados apenas para este fim, sendo destruídos finda a obrigação legal de os manter (10 anos), e transmitidos às autoridades legais competentes, por obrigação legal (Exemplo: AT - SAFT).

Dados de jornalistas: Processamos dados de jornalistas, nomeadamente nome, telefone, email com o objectivo de proceder à divulgação de actividades, acções e /ou projectos de empreendedorismo promovidos pela STARTUP LISBOA e/ou seus incubados.  Os dados serão tratados apenas para este fim. 

Dados de subscritor de newsletter: Em dado momento partilhou expressamente os seus dados (nome, email) com a STARTUP LISBOA, via website ou outro suporte com o objectivo de receber divulgação de actividades, acções e/ou projectos de empreendedorismo promovidos pela STARTUP LISBOA e/ou seus incubados. A cada envio, é dada a possibilidade de remoção da lista de destinatários pelo próprio titular.

Dados anónimos: monitorização de actividade no website.

Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.
 

Informação Pessoal de Menores
A STARTUP LISBOA não presta serviços ou assistência a menores, pelo que não recolhe nem efectua tratamento de dados de menores.  

Finalidade dos Dados Recolhidos
A STARTUP LISBOA procede ao tratamento dos dados recolhidos com vista à faturação dos seus serviços, comunicação das suas actividades, cumprimento de obrigações contratuais e legais, partilha de informação de interesse do titular dos dados, optimização do website e ferramentas online da sua responsabilidade, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.
A finalidade do tratamento dos dados pessoais é determinada com o respetivo fundamento jurídico nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º3 do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”).  


Transmissão dos Dados a Terceiros
Os dados tratados pela STARTUP LISBOA poderão ser transmitidos a entidades terceiras por imposição legal, ou por investigação das autoridades competentes. A STARTUP LISBOA utiliza em alguns casos outras entidades para auxiliar na prestação dos seus serviços. Sempre que tal ocorra, as entidades subcontratadas são obrigadas a cumprir as normas e regulamentos de proteção dos dados pessoais, através de meios técnicos e organizativos à sua disposição. (Exemplo: Mailchimp (Newsletter), Magnifinance (facturas)).
 

Segurança dos Dados
A STARTUP LISBOA utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção dos dados pessoais dos titulares de dados. Em caso de subcontratação de fornecedores de serviços, estes terão de garantir o mesmo nível de protecção.
A violação, ou tentativa de violação, dos dados pessoais pelos quais é responsável serão comunicadas às autoridades judiciais, bem como de controlo e supervisão. Caso a violação figure elevado risco para os titulares dos dados pessoais, serão os mesmos informados do incidente.
 

Direitos dos Titulares dos Dados
É garantido o exercício dos direitos e liberdades aos titulares de dados, através dos contatos presentes abaixo na presente Política de Privacidade, sendo eles: Direito de Informação; Direito de Acesso; Direito de Retificação; Direito de Apagamento; Direito à Limitação do tratamento; Direito de Portabilidade dos dados; Direito de Oposição.
Poderá sempre exercer o direito de reclamação à autoridade de controlo e supervisão designada para o efeito (www.cnpd.pt)
 

Tempo de Conservação de Dados
O período de tempo durante o qual os dados são processados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura, excepto quando existam requisitos legais que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Nesse caso, os dados serão mantidos por esse período de tempo (Exemplo: dados de faturação).
Em caso de contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem, os dados serão igualmente mantidos.
 

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
Para qualquer assunto relacionado o exercício de direitos de titulares de dados pessoais devem ser usados os seguintes contactos:
STARTUP LISBOA
Rua da Prata, 80, 1100-420
geral@startuplisboa.com
 

Considerações Finais
A STARTUP LISBOA procederá à actualização da presente política de privacidade, sempre que se justifique, no seu website, sem aviso prévio. A cada revisão, a política será datada. Aconselhamos a sua leitura periódica. Os utilizadores ao navegar no website da STARTUP LISBOA ou ao utilizar os seus serviços, têm conhecimento da presente política.

Última revisão efectuada em: 25/05/2018